Desembargador Mauro Pereira Martins - Uma visão geral



A irretroatividade da reforma Trabalhista quando em prejuízo ao Trabalhador é uma sugestãeste do argumento qual ainda nãeste foi submetida para avaliação do judiciário. Avalie este caso concreto e atente aos riscos do sucumbência.

b) Ficou com limitações físicas permanentes, impactando no trabalho e na vida cotidiana utilizando dependência mé especialmentedica permanente;

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Este pedido de reintegraçãeste é cabível quando houver período de estabilidade futuro, caso contrário requerer unicamente indenizaçãeste pelos meses devidos.

A Reforma Trabalhista, em seu Art. 790 trouxe expressamente este cabimento do benefício à gratuidade por justiça ao dispor:

II) A excepcional responsabilidade por obrigações trabalhistas prevista na parte final da Orientaçãeste Jurisprudencial n.º 191, por aplicação analógica do art.

Neste tópico é por suma importância indicar as provas do alegado, providenciando documentação hábil e testemunhas

III - A empregada gestante possui direito à estabilidade provisória prevista pelo art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato DE Disposições Constitucionais Transitórias, precisamente na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

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Ou mesmo que, a obrigatoriedade da fiscalizaçãeste esta normatizada expressamente. Nesse caso pelo papel de fiscal do veja este site contrato, a Administraçãeste Pública teria inúmeras formas por assegurar o cumprimento rigoroso das normas trabalhistas, falhando de maneira inequívoca nesta atribuiçãeste.

Juíza por MT cria polêmica com selfie ironizando advogado durante audiência. Na foto, utilizando cara de tédio, a magistrada reclama do quando a audiência é "estressante" e o "advogado começa a criar pergunta idiota". (Clique cá)

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